TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE DE USO

Ao solicitar acesso ao sistema Agro Suínos — Dashboard Filial 136, o usuário declara estar ciente e de acordo com as seguintes condições:

1. Confidencialidade: Todas as informações disponíveis no sistema, incluindo dados de produção, indicadores zootécnicos, dados de integrados, movimentações, abates e demais informações operacionais, são de propriedade exclusiva da empresa e possuem caráter estritamente confidencial. O usuário compromete-se a não divulgar, compartilhar, reproduzir ou utilizar tais informações para fins alheios às suas atribuições profissionais.
2. Uso Pessoal e Intransferível: O acesso ao sistema é individual, pessoal e intransferível. O usuário é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (CPF e senha), comprometendo-se a não compartilhá-las com terceiros sob nenhuma circunstância. Qualquer atividade realizada com as credenciais do usuário será de sua exclusiva responsabilidade.
3. Responsabilidade sobre os Dados: O usuário reconhece que os dados apresentados no sistema são informações sensíveis do negócio e compromete-se a utilizá-los exclusivamente para as finalidades autorizadas pela empresa, em consonância com suas atribuições profissionais e as diretrizes estabelecidas pela gestão.
4. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): O usuário declara estar ciente de que o sistema pode conter dados pessoais de integrados, colaboradores e terceiros, protegidos pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Compromete-se a tratar tais dados em conformidade com a referida legislação, não os utilizando para finalidades não autorizadas e comunicando imediatamente qualquer incidente de segurança envolvendo dados pessoais.
5. Integridade do Sistema: O usuário compromete-se a utilizar o sistema de forma ética e responsável, não realizando tentativas de acesso não autorizado, manipulação indevida de dados, engenharia reversa ou qualquer ação que possa comprometer a integridade, disponibilidade ou segurança do sistema.
6. Sanções: O descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas neste termo poderá resultar em revogação imediata do acesso ao sistema, sem prejuízo das demais medidas administrativas, cíveis e penais cabíveis, conforme a gravidade da infração.
7. Vigência: Este termo de compromisso entra em vigor na data da solicitação de acesso e permanece válido enquanto o usuário mantiver acesso ao sistema, subsistindo as obrigações de confidencialidade mesmo após eventual desligamento ou revogação de acesso.

Ao marcar a caixa abaixo e enviar a solicitação, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos e condições aqui estabelecidos.